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Tratamento de Dados Pessoais na Esfera Trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.907 de 14 de agosto de 2018 e modificada pela Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019 em função da conversão da Medida Provisória nº 869/2018, é o marco legal…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: A distribuição dinâmica do ônus da prova e a…
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
A possibilidade de responsabilização do poder público em relação às parcelas devidas aos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas como…
PRÊMIOS PRÉ-CONTRATADOS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
I - Introdução
Com finalidade didática,
antes de explorar as atuais e fervorosas discussões sobre os prêmios após as
reformas trabalhistas, é conveniente rememorar que salário equivale ao…
CONTROVÉRSIAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS PROMOVIDA PELA MEDIDA…
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
1. INTRODUÇÃO
A medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que
teve como objetivo complementar a Reforma Trabalhista iniciada em nosso país
com a aprovação da Lei n.…
Material Curso Recurso de Revista – Belo Horizonte
Curso realizado dias 25 e 26 de junho de 2019 em Belo Horizonte.
Materiais dos professores Fabrício Lima Silva e Rosendo Vieira.
Recurso-de-Revista-AMAT-Fabrício-2Baixar
Parâmetros-de-Transcendência-Adotados-pelo-TST-2Baixar
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de criar novo requisito para elaboração da petição inicial no procedimento ordinário trabalhista, também trouxe profundas alterações em…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: A (des)necessidade de indicação do valor do pedido de…
A Lei nº 13.467/2017, que tratou da denominada Reforma Trabalhista em nosso país, incluiu um novo requisito para formulação dos pedidos no procedimento ordinário trabalhista, com a nova redação do art. 840 da CLT, prevendo em seu parágrafo…
Palestra Produção Antecipada de Provas
Slides da palestra sobre produção antecipada de provas - XXVII ENCONTRO INSTITUCIONAL DE MAGISTRADOS DO TRT 14ª REGIÃO
Homologado acordo parcial na ação civil pública promovida em face da Vale S/A.
Em audiência realizada em 15 de fevereiro de 2019, foi celebrado acordo parcial com a Vale S/A., na ação envolvendo o acidente ocorrido em Brumadinho-MG.
No acordo foram estipuladas algumas obrigações de pagamento das verbas rescisórias…
Mais um motorista do aplicativo Uber tem vínculo empregatício reconhecido
Em decisão publicada em 24 de janeiro de 2019, proferida pela Juíza Titular da 37a Vara do Trabalho de Belo Horizonte-MG, Ana Maria Espi Cavalcanti, foi reconhecido o vínculo empregatício entre o motorista e a empresa responsável pelo…