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Parecer Comissão de Jurisprudência do TST sobre a inconstitucionalidade do art.…
Parecer de ministros do TST quanto à inconstitucionalidade do ART. 702 da CLT, que restringe a edição de Súmulas…
1a Rodada Curso CEI Magistratura do Trabalho 2018
Para quem tiver interesse em conhecer o material do curso CEI para Magistratura do Trabalho 2018, este é o link…
Como compatibilizar o art. 59 § 6º com o art. 59-B da CLT em relação à realização…
Art. 59. A duração diária do trabalho poderá ser acrescida de horas extras, emnúmero não excedente de duas, por…
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Pretende‐se neste artigo analisar a constitucionalidade das disposições contidas no parágrafo 4º do art. 790-B e no…
INTERVALO INTERJORNADA APÓS A REFORMA TRABALHISTA
O intervalo interjornada está previsto no art. 66 da CLT, segundo o qual: “entre 2 (duas) jornadas de trabalho…
TELETRABALHO: Exceção absoluta ao regime de jornada?
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Material XXV Concurso OAB
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ART. 10-A DA CLT: RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE
Art. 10-A. O sócio retirante responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas da sociedade relativas ao…
MANUAL DE SENTENÇA TRABALHISTA
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