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Reforma Trabalhista
CONTROVÉRSIAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS PROMOVIDA PELA MEDIDA…
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
1. INTRODUÇÃO
A medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que
teve como objetivo complementar a Reforma Trabalhista iniciada em nosso país
com a aprovação da Lei n.!-->!-->!-->!-->!-->!-->!-->…
PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de criar novo requisito para elaboração da petição inicial no procedimento ordinário trabalhista, também trouxe profundas alterações em…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: A (des)necessidade de indicação do valor do pedido de…
A Lei nº 13.467/2017, que tratou da denominada Reforma Trabalhista em nosso país, incluiu um novo requisito para formulação dos pedidos no procedimento ordinário trabalhista, com a nova redação do art. 840 da CLT, prevendo em seu parágrafo…
A Justiça do Trabalho é muito maior que a soma de seus processos
A Justiça do Trabalho é muito maior que a soma de seus processos.
É frequente a vocalização do argumento adversário à utilidade da Justiça do Trabalho fundado na acusação de que o custo de funcionamento da instituição…
TRT 14 declara a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT
Plentário do TRT 14 declara a inconstitucionalidade do parágrafo 4º do art. 791-A da CLT, com redação dada pela Reforma Trabalhista, "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que
em outro processo, créditos capazes de suportar a…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: GRATUIDADE E ACESSO À JUSTIÇA
A Gratuidade de Justiça e o Acesso
A reforma trabalhista brasileira, realizada pela Lei 13.467 de 13 de julho de 2017, trouxe profundas mudanças nas relações de trabalho e no processo laboral. Iniciou tímida na Câmara dos…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: Análise do Requisito de Indicação do Valor dos Pedidos…
Artigo originariamente publicado no site "Jota.info" e adaptado após a publicação da IN n. 41/2018 do TST.
A ISONOMIA REMUNERATÓRIA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS E A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DO DISPOSTO NO…
A lei n. 6.019, de 03 de janeiro de 1974, em sua redação originária, ao tratar do trabalho temporário, estabeleceu em seu artigo 12, alínea “a”, do direito ao recebimento de “remuneração equivalente à percebida pelos empregados de mesma…
Honorários assistenciais após a Reforma Trabalhista e as alterações do PLC 139/2017
As recentes alterações promovidas no Processo do Trabalho pela Lei nº 13.467/2017, popularmente nominada de Reforma Trabalhista, introduziram na CLT e no cotidiano da Justiça do Trabalho os honorários advocatícios de sucumbência, uma…
TERCEIRIZAÇÃO APÓS A REFORMA: QUANDO A TOMADORA RESPONDE SOLIDARIAMENTE
INTRODUÇÃO
Entre as importantes inovações implantadas pelas Leis 13.429/2017 e 13.467/2017 – conhecidas, respectivamente, como Lei da Terceirização e Lei da Reforma Trabalhista – merece destaque a previsão da responsabilidade…