Jurisprudência

Homologado acordo parcial na ação civil pública promovida em face da Vale S/A.

Em audiência realizada em 15 de fevereiro de 2019, foi celebrado acordo parcial com a Vale S/A., na ação envolvendo o acidente ocorrido em Brumadinho-MG. No acordo foram estipuladas algumas obrigações de pagamento das verbas rescisórias dos trabalhadores falecidos, pagamento de despesas com funeral e liberação do seguro de vida. Foi designada…
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