A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE VALORES OU DE IMPOSIÇÃO DE FILIAÇÃO DOS TRABALHADORES COMO CONDIÇÃO PARA…
A EXIGÊNCIA DO PAGAMENTO DE VALORES OU DE IMPOSIÇÃO DE FILIAÇÃO DOS TRABALHADORES COMO CONDIÇÃO PARA NEGOCIAÇÃO COLETIVA:
- Como viabilizar o cumprimento da liminar proferida pelo Ministro Ricardo Lewandowski na ADI n. 6363 nesses casos?…
Tratamento de Dados Pessoais na Esfera Trabalhista
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), instituída pela Lei nº 13.907 de 14 de agosto de 2018 e modificada pela Lei nº 13.853 de 8 de julho de 2019 em função da conversão da Medida Provisória nº 869/2018, é o marco legal…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: A distribuição dinâmica do ônus da prova e a…
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
A possibilidade de responsabilização do poder público em relação às parcelas devidas aos trabalhadores contratados por empresas terceirizadas como…
PRÊMIOS PRÉ-CONTRATADOS APÓS A MEDIDA PROVISÓRIA 905/2019
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
I - Introdução
Com finalidade didática,
antes de explorar as atuais e fervorosas discussões sobre os prêmios após as
reformas trabalhistas, é conveniente rememorar que salário equivale ao…
CONTROVÉRSIAS SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS PROMOVIDA PELA MEDIDA…
Fabrício Lima Silva
Iuri Pereira Pinheiro
1. INTRODUÇÃO
A medida provisória n. 905, de 11 de novembro de 2019, que
teve como objetivo complementar a Reforma Trabalhista iniciada em nosso país
com a aprovação da Lei n.…
Material Curso Recurso de Revista – Belo Horizonte
Curso realizado dias 25 e 26 de junho de 2019 em Belo Horizonte.
Materiais dos professores Fabrício Lima Silva e Rosendo Vieira.
Recurso-de-Revista-AMAT-Fabrício-2Baixar
Parâmetros-de-Transcendência-Adotados-pelo-TST-2Baixar
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS NO PROCESSO DO TRABALHO
INTRODUÇÃO
A Lei nº 13.467/2017, que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de criar novo requisito para elaboração da petição inicial no procedimento ordinário trabalhista, também trouxe profundas alterações em…
ASPECTOS PROCESSUAIS DA REFORMA TRABALHISTA: A (des)necessidade de indicação do valor do pedido de…
A Lei nº 13.467/2017, que tratou da denominada Reforma Trabalhista em nosso país, incluiu um novo requisito para formulação dos pedidos no procedimento ordinário trabalhista, com a nova redação do art. 840 da CLT, prevendo em seu parágrafo…
Palestra Produção Antecipada de Provas
Slides da palestra sobre produção antecipada de provas - XXVII ENCONTRO INSTITUCIONAL DE MAGISTRADOS DO TRT 14ª REGIÃO
Homologado acordo parcial na ação civil pública promovida em face da Vale S/A.
Em audiência realizada em 15 de fevereiro de 2019, foi celebrado acordo parcial com a Vale S/A., na ação envolvendo o acidente ocorrido em Brumadinho-MG.
No acordo foram estipuladas algumas obrigações de pagamento das verbas rescisórias…